Direito Constitucional

Quando o Estado, a legislação ou instituições ultrapassam seus limites e ameaçam direitos essenciais, a Constituição Federal é a arma mais poderosa para restabelecer a ordem e a igualdade. Ingressamos com ações constitucionais complexas, utilizamos mandados de segurança para proteger direitos líquidos e certos contra atos abusivos de autoridades e atuamos no controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Nossa missão é impedir retrocessos e garantir que nenhuma norma arbitrária passe por cima das suas garantias fundamentais.